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Racismo Institucional: as evidências nas universidades brasileiras já não deixam dúvidas
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Racismo Institucional: as evidências nas universidades brasileiras já não deixam dúvidas

Paulo Nunes ⋅ 11 abr. 2022
As instituições de ensino superior estão entre as entidades que mais advogam pelo combate ao racismo. É, portanto, um contrassenso que estejam atualmente entre os protagonistas na discriminação racial no Brasil.

Apesar de ter ganhado notoriedade e ampla relevância apenas nos últimos anos, o termo racismo institucional foi primeiramente utilizado na década de 1960 por Stokely Carmichael e Charles V. Hamilton, ativistas do movimento Black Power. De fato, um dado fenômeno pode existir em quase todas as esferas da sociedade, mas às vezes é necessário dar-lhe um nome para que as pessoas passem a enxergá-lo.

Sem um nome, é como se o fenômeno não existisse. Mas isso não significa que ele não esteja agindo sobre os indivíduos; significa, isto sim, que as pessoas não estão conscientes dele. (Citem-se ainda os fenômenos inexistentes, mas que são tomados por reais pelo simples fato de terem um nome).

racismo estrutural pesquisas google Pesquisas no Google por "structural racism" desde 2004.

Contudo, ainda que grande parte dos acadêmicos, jornalistas, ativistas e políticos reconheçam a existência do racismo institucional, continua sendo desafiador mensurar esse fenômeno e comprová-lo de forma não ambígua.

Nesta breve reportagem, o intuito é demonstrar, de forma incontroversa, a existência do racismo institucional, estrutural e sistêmico em um contexto específico no Brasil: as universidades federais brasileiras.

Segundo o juiz William Macpherson, a definição de racismo institucional seria:

O fracasso coletivo de uma organização em fornecer um serviço adequado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica.

Já para o pesquisador Helio Santos, que estudou as desigualdades raciais no Brasil, a definição seria a seguinte:

Racismo institucional é qualquer sistema de desigualdade que se baseia em raça que pode ocorrer em instituições como órgãos públicos governamentais, corporações empresariais privadas e universidades (públicas ou particular).

As principais evidências trazidas para a comprovação deste fenômeno são, assim como pontua Helio Santos, as desigualdades sociais. Segundo essa perspectiva, o racismo em nível institucional e sistêmico é evidente ao serem observadas estatísticas demográficas comparando a situação de diferentes grupos étnico-raciais. Vejamos alguns exemplos que afetam as populações negra e parda:

  • Alta representatividade: Pessoas detidas ou encarceradas.
  • Alta representatividade: Pessoas em nível de pobreza.
  • Alta representatividade: Pessoas vítimas de violência.
  • Baixa representatividade: Pessoas em posições de autoridade.
  • Baixa representatividade: Pessoas com educação superior.
  • São mazelas graves no contexto brasileiro, que atingem desproporcionalmente as populações negra (9,4%) e parda (46,8%). Entretanto, vincular tais fenômenos com o racismo institucional/estrutural tem se mostrado difícil quando as relações causais são incluídas na análise.

    ufrgs antirracista

    Por exemplo: as condições históricas da população negra no Brasil são de conhecimento geral, e são frequentemente citadas para explicar os níveis desproporcionais de pobreza neste grupo étnico-racial. O ciclo da pobreza é um fenômeno bem conhecido. Se buscarmos, porém, explicar essa situação através de discriminação sistêmica de instituições, ocorrendo no presente, teremos dificuldade de encontrar evidências.

    O mesmo vale para todos os demais exemplos trazidos acima. Atitudes racistas ocorrem em nível pessoal (um policial racista que abusa de sua autoridade, por exemplo, ou um juiz que toma decisões distorcidas devido a preconceito racial), mas em nível institucional, não vemos barreiras contra pessoas negras para o ingresso em instituições de educação (da pré-escola à pós-graduação), ou para concorrer a cargos públicos; não vemos leis ou autoridades impedindo pessoas negras de exercer seus direitos; e não temos qualquer comprovação de que o racismo seja um fator relevante na guerra entre a polícia e o crime organizado, ou na brutalidade policial de forma geral. (E quando ocorrem exceções — falhas institucionais —, estas tomam espaço destacado na mídia por dias, já que a sociedade costuma responder indignada a tais eventos. Uma busca por "racismo" no Google, na aba Notícias, fornece quase 10 milhões de resultados. Não parece que a sociedade está tentando silenciar tais casos; na verdade, parece ser o contrário.) Faz sentido classificar as mazelas dessa parcela da população como fruto de racismo institucional, se as instituições parecem nada ter a ver com isso?

    acao afirmativa banner Cotas e "justiça racial". Banner de divulgação de um evento sobre ação afirmativa e cotas promovido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

    Seria impossível responder a essa pergunta de forma completa, pois as intuições têm atuações e estatutos diferentes. Assim, voltemos nossa atenção para um categoria específica: as universidades.

    Atualmente, é prática prevalente nas universidades públicas brasileiras a seleção via raça. Trata-se de mais um episódio na longa e aparentemente interminável história do racismo, com a diferença de que, desta vez, as vagas não são reservadas para os "arianos".

    A Constituição Federal, é claro, proíbe tal aberração:

    Art. 1º, IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
    Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    A mágica da Constituição, porém, é que se todos a ignorarem, é como se ela não existisse.

    A Lei de Cotas, de 2012, previa a reserva de 50% das vagas em universidades públicas para estudantes provenientes da educação pública, tendo em vista a péssima qualidade da educação estatal e o consequente despreparo dos candidatos para concorrer com alunos de escolas privadas. Todo aluno negro e pobre seria contemplado por esta cota, assim como nenhum aluno negro de classe alta seria injustamente privilegiado sem necessidade. Mas a compensação histórica acabou angariando adeptos, e as cotas econômicas passaram a ser convertidas inconstitucionalmente em cotas fenotípicas.

    frenologia A antiga frenologia buscava estimar as capacidades de um indivíduo avaliando as proporções de seu crânio. Tal procedimento passou a ser veementemente rejeitado como desumano e antiético. Atualmente, para se ingressar em uma universidade pública brasileira via cotas raciais, o formato de seu rosto, seu nariz, seus lábios, seu cabelo e a cor de sua pele são avaliados por uma comissão especializada em fenótipos.

    A situação atual é a seguinte: Para cada jovem cotista negro que entra via cotas raciais, há um jovem branco, também de classe baixa, que é impedido de entrar na universidade devido à cor de sua pele. Um jovem que talvez tenha estudado mais, se esforçado mais, e cuja família talvez seja mais pobre, menos estruturada. Estamos, enfim, diante de um verdadeiro racismo institucional.

    Segundo a UFRGS — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a seleção via fenótipo justifica-se por "amenizar desigualdades" de "grupos historicamente discriminados ou desfavorecidos". Embora muitos defensores desta prática costumem rejeitar a ideia de que se trate de discriminação, este termo é explicitamente usado e reconhecido por juristas, inclusive os que a apoiam, designando-a como discriminação positiva — sinônimo de ações afirmativas.

    Lembre-se: segundo a definição, racismo institucional é:

    Qualquer sistema de desigualdade que se baseia em raça que pode ocorrer em instituições como órgãos públicos governamentais, corporações empresariais privadas e universidades (públicas ou particular).

    E para transformar o tópico em uma espécie de comédia, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968), da ONU, determina que discriminação racial não será considerada discriminação racial quando a intenção for "o progresso".

    Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos [...].

    E como as universidades verificam se os candidatos pertencem à raça/etnia declarada? Por meio de tribunas raciais, é claro. Segundo a UFRGS, o procedimento se dá da seguinte forma:

    A verificação é realizada pela Comissão Permanente de Verificação das Autodeclarações Étnico-Raciais. No momento da aferição, o candidato classificado é recebido por, no mínimo, três membros da Comissão. A aferição dos candidatos autodeclarados pretos e pardos é silenciosa: não são feitas perguntas. O objetivo não é inquirir o candidato sobre sua declaração, mas receber presencialmente o candidato e certificar-se de que ele se enquadra na política de Ações Afirmativas, ou seja, se é reconhecido socialmente como pertencente ao grupo racial negro (pretos e pardos) com base no seu fenótipo. Além da cor da pele, são consideradas outras características fenotípicas, tais como tipo do cabelo, formato do nariz e dos lábios.

    O candidato é posto frente a uma comissão, em silêncio, e seu corpo é avaliado. Com base nessa avaliação biológica, receberá ou não uma vaga na universidade. Características como a forma de seu nariz, de seus lábios e o tipo de cabelo são os méritos para a ocupação de uma vaga universitária.

    populacao brasil por raca etnia Manipulando com estatísticas: agrupando pardos com negros vs. pardos com brancos.

    É notável, também, o imperialismo étnico promovido pelos ativistas: ainda que pardos sejam parte brancos, parte negros (ou indígenas, etc.), eles são forçados dentro da classificação "grupo racial negro". Em toda parte, tanto na mídia quanto nas universidades, espalha-se a ideia de que o Brasil é um país de maioria negra (veja um exemplo, ou confira tantos outros nos resultados do Google). Não: é um país de miscigenados. Segundo o IBGE, 9,4% da população é negra e 46,8% é parda. A inflação artificial dos números, via distorção/manipulação, é um indicativo da desonestidade dos ativistas envolvidos, mas também um desrespeito ao grupo pardo ao atribuir-lhe uma identidade com a qual talvez não se identifique.

    privilegio branco ufrgs Segundo este artigo publicado na capa do site da UFRGS, não existiria preconceito racial no mundo se não fosse a "branquitude": todas as raças e etnias viveriam sem preconceitos. Isso foi produzido, aprovado e publicado por uma universidade, num portal de ciência. Fonte.

    Se agrupássemos os pardos com os brancos, e nomeássemos esse grupo de "branco", teríamos uma maioria de 89,5% brancos no Brasil. Esse procedimento parece bizarro, é claro. Mas quando essa mesma lógica é praticada com a raça negra, para muitos parece perfeitamente aceitável. Por quê? Provavelmente porque fomos treinados a ver o mundo através de uma dicotomia branco vs. não branco, no passado propagada pelas ideologias europeias, e hoje promovida pela teoria crítica racial, pela teoria interseccional, dentre outras, e posta em prática pela política de cotas raciais.

    Entre os pilares que sustentam o racismo institucional das ações afirmativas está a "nova" definição progressista de racismo: preconceito + poder.

    Esta linha de pensamento, nascida das convulsões intelectuais de Robin DiAngelo e Joseph Barndt, busca ressignificar a palavra racismo ao incluir o fator "poder". Em seu livro Fragilidade Branca, DiAngelo explica que todos os seres humanos da raça branca são racistas, incluindo ela mesma — o que talvez lhe confira alguma autoridade para falar sobre o assunto.

    A redefinição abre portas para que racistas que sejam membros de minorias possam agir de forma odiosa ou antiética, devido ao seu teórico status de "pessoa sem poder". Mas a definição oficial, usada pela quase totalidade da população mundial, continua sendo esta:

    Racismo: Preconceito, discriminação ou antagonismo por parte de um indivíduo, comunidade ou instituição contra uma pessoa ou pessoas pelo fato de pertencer a um determinado grupo racial ou étnico, tipicamente marginalizado ou uma minoria (Oxford Languages).

    Portanto, se você perdeu uma vaga em uma universidade porque você nasceu com pouca melanina, ou se não conseguiu passar em um concurso público porque nasceu na raça dos opressores, eis aí a discriminação institucional que tantos têm procurado, sem sucesso. Mas segundo grande parte dos acadêmicos, reitores, jornalistas, políticos e ativistas, não há nada de errado com isso. E se nos fiarmos em DiAngelo, você é também um racista, e as discriminações raciais das instituições não passam de justiça social.

    Bem-vindo ao Admirável Mundo Novo!

    will smith slaps chris rock

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    Paulo Nunes

    Escritor, editor, historiador e pesquisador

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